Como fazer o Registro de sua Empresa

O registro de uma empresa varia de acordo com a região e com o tipo de empresa a ser aberta. É muito importante a sua efetivação, pois permite a ampliação de novos negócios e de mercado.

Verifique na Junta Comercial de sua cidade, se não existe outra empresa com nome igual ou semelhante.

Contrato social – É o documento que estabelece normas de relacionamento negocial entre os sócios e a sociedade, e entre a sociedade e terceiros, além de determinar direitos e obrigações.

Depende do tipo de empresa que deseja abrir e das exigências e particularidades dos órgãos de seu Estado ou Município. A empresa classifica-se em:

É constituída por uma única pessoa, que passa a ser responsável, com seus bens pessoais, pelas obrigações contraídas em nome da empresa, de forma ilimitada.

• Declaração de Firma Mercantil Individual;
• CPF e RG do titular;
• Comprovante de residência do titular;
• Carta de solicitação de enquadramento de Micro empresa;
• Contrato de locação, da escritura do imóvel ou documento equivalente;
• CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
• DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
• Capas de Acompanhamento da Junta Comercial para Micro empresa;
• FAC (Ficha de Atualização Cadastral);
• RES (Requerimento de Enquadramento do Simples)

É constituída por 02 ou mais pessoas, com o fim de explorar uma atividade industrial e/ou comercial. A responsabilidade de cada sócio é limitada à importância do capital social, divido em quotas e distribuído entre os sócios.

Há necessidade de confecção de um contrato social, que deverá conter o objeto social da empresa, capital e valor das quotas de responsabilidade de cada sócio. Deverá constar do contrato social, obrigatoriamente para as pequenas empresas, a assinatura de um advogado devidamente inscrito na OAB e de duas testemunhas, bem como a identificação do contador da empresa.

• CPF e RG dos sócios;
• RG das testemunhas;
• Comprovante de residência;
• Contrato de locação, da escritura do imóvel ou documento equivalente;
• Contrato social;
• Capas de acompanhamento da Junta Comercial com os seguintes formulários:
• CNPJ;
• Cadastro Nacional de Empresas – Modelo 1 – FCN 01;
• Cadastro Nacional de Empresas – Modelo 2 – FCN 02;
• Requerimento de enquadramento como microempresa

É  a firma instituída por 02 ou mais pessoas, tendo por objetivo apenas a prestação de serviços. As sociedades civis são reguladas pelo Código Civil. Não podem praticar atos de comércio e não estão sujeitas à falência.

Ocorre o registro e enquadramento como microempresa, bem como o arquivamento do Contrato Social de sua empresa.

Verificação da situação fiscal e de empresas nas quais tenham participação.

Na Secretaria da Receita Federal ocorre a inscrição federal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

Na Secretaria Estadual da Fazenda ocorre a inscrição estadual.

Retirar o alvará de funcionamento da empresa.

Tem muitas semelhanças com a Sociedade por Quotas de Responsabilidade no que se refere às formalidades para o seu registro.

Não existe necessidade de um contrato social.